PAUTA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2011
13/04/2011
1ª PARTE DA ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: Autorizo a leitura da Indicação de Projeto de Lei nº 010/2011, de autoria do Edil Raimundo Trindade Lopes cujo teor cria a taxa para serviços agropecuários realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura.
PRESIDENTE: autorizo a leitura da Indicação nº 011/2011, de autoria do Vereador Raimundo Trindade Lopes que solicita ao executivo a implantação do Sistema de Água do Casca Doce, localidade da Comunidade Santa Rita do Crauateua – Arantes.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura da Indicação nº 012/2011, de autoria do Edil Raimundo Trindade Lopes, que solicita ao Poder Executivo a conclusão do microssistema de água da Comunidade São Luiz da Barreira (PA-251).
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 061/2011, de autoria do Vereador Raimundo Lopes que indica ao Executivo a realização da reforma e construção do muro da Escola da Comunidade Nazaré Apeteua.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 044/2011, de iniciativa do Vereador Raimundo Trindade, que solicita a Prefeita Municipal a implantação de iluminação pública no Bairro Umarizal.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 045/2011, de autoria do Edil Junior Lira que solicita ao Governo do Estado a doação de 01(um) aparelho de Ultrassonografia, 01(um\) aparelho de Endoscopia e 01(um) aparelho de Eletrocardiograma para serem utilizados no hospital municipal.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 047/2011, de iniciativa do Edil Júnior Lira, cujo teor solicita ao Governo do Estado que inclua o Município de São Miguel do Guamá no Programa de Incentivo à Expansão do Bio - Diesel, que será financiado pela Petrobrás.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 048/2011, de autoria do Vereador Júnior Lira, que solicita ao Secretário Estadual de Educação a inclusão do Município de São Miguel do Guamá no Sistema Modular de Ensino – SOME.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 049/2011, de iniciativa do Edil Júnior Lira que solicita ao Governo do Estado através da SEPAQ e da SEMA, seja feito diagnóstico aprofundado da possibilidade de aproveitamento das áreas degradadas e alteradas do Município de São Miguel do Guamá, para atividade de aqüicultura e a sua viabilidade econômica.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 050/2011, de iniciativa do Edil Elias Rodrigues de Moraes, solicitando à Prefeita Municipal que viabilize a implantação de semáforos na BR-010.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 051/2011, de iniciativa do Edil Elias Rodrigues de Moraes, solicitando ao Sr. Secretário Municipal de Obras, que realize reparos estruturais na Rua Minervino Leite, próximo ao bar da Índia, assim como no tubo que encontra-se quebrado na referida Rua.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 052/2011, de autoria do Edil Elias Rodrigues de Moraes, solicitando ao Sr. Secretário de Obras que demande esforços visando a a recuperação da Rua Cipriano Mendes Rodrigues perímetro compreendido entre a BR-010 e o Igarapé Patauateua.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 053/2011, de autoria do Edil Francisco Chagas da Silva Vieira, que solicita a Prefeita Municipal que realize a reforma geral das Escolas situadas nas localidades Urucuriteua, Cacau, Mururé e Barreira, da nossa zona rural.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 054/2011, de iniciativa do Edil Paulo Luis Rodrigues Nunes, que solicita a Prefeita Municipal a construção de uma Praça na localidade Acari e que a mesma seja denominada “Laurindo Ribeiro de Souza”.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 055/2011, de iniciativa do Edil Paulo Luis Rodrigues Nunes, solicitando à Prefeita Municipal a reforma da sala do Casulo Pequeno Príncipe; a reforma da sala de aula da Escola Municipal José Joaquim Pereira, situadas na localidade Acari.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 057/2011, de autoria do Edil Paulo Luis Rodrigues Nunes, que solicita à senhora Prefeita Municipal, Márcia Cavalcante, a construção de um novo trapiche na beira rio da Vila Acari.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 058/2011, de iniciativa do Vereador Francisco Chagas da Silva Vieira, cujo teor solicita à Mesa Diretora seja realizada audiência pública com a presença do senhor Secretário de Segurança Pública, Delegado de Polícia Civil, Major Comandante da Polícia Militar, Promotor de Justiça, Juiz de Direito da Comarca e membros do CONSEG.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 059/2011, de iniciativa do Edil Elias Rodrigues de Moraes, que solicita à Prefeita Municipal a reforma e ampliação da sede da Comunidade São João do Furo.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 060/2011, de autoria do Edil Elias Rodrigues de Moraes, cujo teor solicita ao Secretário Municipal de Educação, a reforma completa (inclusive banheiro) da Escola Municipal situada na localidade São João do Furo.
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Ofício nº 008/2011 assim como do Requerimento nº 062/2011, ambos de iniciativa do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB, cujo teor encaminha representação contra a Exma. Sra. Prefeita Municipal Márcia Maria Rocha Cavalcante pedindo apuração de supostas irregularidades no que tange a não prestação de contas nos meses de outubro, novembro e dezembro/2010.PRESIDENTE: Algum Vereador quer discutir a matéria?
PRESIDENTE: Continua em discussão.
PRESIDENTE: Em votação. O Plenário concorda em acatar a Representação? O Vereador que aprovar o acatamento permaneça sentado.
PRESIDENTE: Aprovado por unanimidade. (ou por maioria).
PRESIDENTE: Que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com base nos autos.
PRESIDENTE: Vamos proceder ao sorteio para composição dos membros da CPI, sempre levando em conta a proporcionalidade partidária conforme dispõe a legislação.
PRESIDENTE: Durante a escolha se mais de um nome do mesmo partido for sorteado, será sorteado outro nome até se obter a proporcionalidade necessária.
O Presidente quando for sorteado um nome deverá perguntar ao mesmo se este concorda aceita integrar a CPI; após a aquiescência deste o Presidente confirmará seu nome como integrante.
Findo o processo de escolha, os integrantes reuni-se-ão entre si para escolha do Presidente, Relator e Membro da CPI, e em seguida informarão ao Presidente quais os escolhidos para aludidos cargos.
O Presidente, em seguida, declara ao Plenário e aos presentes, oficialmente instalada a CPI com respectivos cargos e seus integrantes, dizendo que a mesma terá a validade de 60(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período.
PRESIDENTE: Autorizo a Secretaria Geral que proceda à confecção do DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011, que dispõe sobre a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que irá apurar supostas irregularidades na prestação de contas junto ao Conselho do FUNDEB, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro/2010.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2011, que Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que tem o objetivo de apurar supostas cometidas pelo Executivo na pessoa da senhora Márcia Maria Rocha Cavalcante, no tocante à prestação de contas dos recursos do FUNDEB inerentes aos meses de outubro, novembro e dezembro/2010.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Projeto de Resolução nº 04/2011, de iniciativa da Mesa Diretora, cujo teor torna inservíveis bens do patrimônio do Poder Legislativo e autoriza a doação dos mesmos para as obras e serviços sociais realizados pela senhora Maria de Nazaré Oliveira (Tia Ita).
PRESIDENTE: Encaminho às Comissões Competentes.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Projeto de Indicação de Lei nº 013/2011, de iniciativa do Vereador Raimundo Lopes cujo teor Dispõe sobre o uso de tratores e implementos para fins à produção agro-pastoril, Institui a tarifa por hora-trabalho e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Estão inscritos para usarem da palavra os Vereadores.ENCERRAMENTO
PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, DECLARO encerrada a presente Sessão e convido para a 10ª Sessão Ordinária a ser realizada dia 20/04/2011.
